Justiça adiada! Mendonça vence mais uma em R. do Pombal!

O prefeito José Mendonça Dantas postou no seu Instagram que “Justiça foi feita” e que não houve compra de votos, abuso de poder político e econômico, ofertas de cargos, dinheiro, combustível ou empregos em troca de votos nas eleições municipais de Heliópolis em 2024. Quem vive por aqui terá dificuldade em se lembrar qual foi a eleição em que tudo isso não aconteceu! O alcaide processado louvou sua vitória na 110ª Zona Eleitoral e parece achar que tudo vai parar por aí. Não explica os fatos corretamente porque o que importa é inflar o ânimo dos seguidores. Esse é o terceiro processo vencido por Mendonça em Ribeira do Pombal e, como regra básica para suas decisões, muitos juízes adotam a frase já cansada: “Não há provas suficientes para justificar o pleito”. Entretanto, todos sabemos o que se passou em Heliópolis e lamentamos não contar com a ajuda da Justiça Eleitoral de Ribeira do Pombal para acabarmos com esta ferida aberta na nossa suposta democracia.

O processo com vitória louvada pelo prefeito se refere à compra de votos, claramente executada com a grana do marido da vice-prefeita eleita. É mais uma prova do abuso de poder econômico, que a Justiça de Ribeira do Pombal não conseguiu ver. Mas haverá recurso e seguirá para o TRE, como aconteceu com os outros dois. Também não esperem que a justiça será, de fato, feita em Salvador. A Justiça baiana, com algumas exceções, está fazendo tudo, menos Justiça. Nem sempre a lei é aplicada de forma imparcial. Raras são as vezes em que os equívocos dos encastelados no poder são combatidos ou corrigidos. A vontade soberana do poderoso no castelo é sempre suprema. Poucos são os juízes que ousam impor a força da Lei. Aqueles que são seguidores rigorosos da lei são sempre vistos com olhos atravessados.

Só para ilustrar esse texto, replico aqui uma reportagem publicada no jornal Tribuna da Bahia. O título já entrega todo um sistema de vícios: “Jaques Wagner vence queda de braço com Rui Costa e indica aliada ao TRE-BA”. A notícia é de hoje, 26.07.25. Diz que a advogada Carina Cangussu deve ser nomeada desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), ocupando a vaga destinada à classe dos advogados. A escolha contraria a vontade do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que desaprova a nomeação por conta das ligações empresariais passadas da jurista. Apesar disso, Rui deve ceder à pressão do senador Jaques Wagner (PT), principal defensor da candidatura de Carina junto ao presidente Lula.

Há, portanto, uma luta ferrenha nos bastidores das lideranças políticas para indicação de juízes que vão julgar conflitos eleitorais. Qual o nível de isenção desta magistrada? Pior é que a notícia diz ainda que a articulação de Wagner é vista como um gesto de compensação ao desembargador Maurício Kertzman, padrinho da advogada e aliado próximo do senador. Wagner ainda lamenta não ter conseguido emplacar Kertzman como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e agora busca assegurar ao amigo um papel central na Justiça Eleitoral da Bahia. Bingo! Troca de favores, gente!

Por outro lado, a possível nomeação de Carina representa um alívio para a advocacia que atua no TRE-BA. Há mais de um ano, a Corte vinha sendo composta majoritariamente por juízes substitutos, situação considerada frágil por operadores do Direito. Um jurista disse à Tribuna da Bahia que um juiz substituto é mais fácil de se submeter porque não tem a segurança do mandato para exercer o cargo. E são eles que decidirão sobre as questões em Heliópolis e outros municípios da Bahia. E mais: com a entrada de Kertzman e Carina na Corte, o PT deve ampliar sua influência no TRE-BA. O movimento é estratégico, já que o desembargador é apontado como favorito à presidência do tribunal, posto do qual comandará as eleições estaduais de 2026. Nesse pleito, o governador Jerônimo Rodrigues buscará a reeleição contra o ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), em um cenário ainda incerto.

Ou seja, no mínimo, se seguirem a cartilha, os nomeados se declararão suspeitos. Como a memória do povo não é lá essas coisas, muitos julgam quase sempre em defesa dos seus interesses. Ainda bem que há uma instância superior. Vale completar o que disse a reportagem sobre o tema. Há um outro nome correndo por fora e que pode reforçar o alinhamento da Corte ao grupo governista: o do desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro, que tenta retornar ao TRE como juiz substituto. Sua indicação, no entanto, enfrenta resistência crescente dentro do próprio Tribunal de Justiça da Bahia, onde setores independentes se opõem à recondução. Cafezeiro chegou ao TJ com o apoio de Rui Costa, assim como Kertzman foi alçado por Wagner, mas, segundo colegas, acabou por perder a discrição esperada de um magistrado em função eleitoral.

Ou seja, ser discreto é a exigência maior. Parece não haver necessidade de seguir a lei ao pé da letra. Na Bahia, a possibilidade de vermos o Poder Judiciário ajudar a melhorar os serviços públicos é bem remota. Alguns juízes abnegados até insistem, lutam, entregam-se a esta missão. Entretanto, muitos dos colegas usam a lei para aquilo que lhe é conveniente, mascarando realidades e garantindo mandatos de políticos que transformaram o processo eleitoral numa aposta financeira. A esperança é o TSE e/ou o STF.