Mais um prefeito na mira do MP
Todo mundo já sabe que há corrupção endêmica em boa parte das prefeituras da Bahia. Não é novidade também que a coisa mais rara é um prefeito ser preso no estado por atos de improbidade administrativa. Vez ou outra, aparece um grande escândalo, que não mais surpreende ninguém. O fato da vez é que o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Itabuna, instaurou dez inquéritos civis contra o atual prefeito de Jussari, Orleans Mascarenhas dos Santos (PSD), para investigar supostos atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e danos ao patrimônio público. O ex-prefeito Antônio Valete também figura como investigado em duas das apurações, segundo o portal Bahia Notícias.
Uma das principais denúncias contra o prefeito do município é de irregularidades na execução de um contrato milionário firmado com a Cooperativa COOPERSAM para prestação de serviços administrativos e operacionais. O valor total do contrato, que tem vigência até o próximo sábado (8), é de aproximadamente R$ 9,5 milhões.
Em outro inquérito, a promotoria investiga indícios de enriquecimento ilícito e prejuízo aos cofres municipais na aplicação de recursos públicos oriundos do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) na manutenção de vias e logradouros públicos e obras de reforma e qualificação de três unidades escolares e da sede da Secretaria Municipal de Educação, onde, apesar dos pagamentos efetuados, não há comprovação da efetiva execução dos serviços contratados.
Do mesmo modo, o MP-BA avalia a execução do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PROMPSA), uma vez que não existem provas da execução das atividades previstas no contrato celebrado com o Instituto Chocolate, mesmo que o pagamento já tenha sido realizado.
Também é objeto de análise supostas irregularidades nas obras de reforma e qualificação de três unidades escolares e da sede da Secretaria Municipal de Educação e uso indevido de verbas para abastecimento. Foram relatados gastos excessivos com combustíveis, abastecimentos fictícios, quilometragem incompatível e utilização indevida da frota municipal
No âmbito da saúde pública, são analisadas evidências de duplicidade nos contratos, prorrogações sucessivas injustificadas, falta de transparência sobre pagamentos e prestação do serviço, fracionamento indevido do objeto e possível vínculo ilícito entre os prestadores contratados.
Por fim, a promotoria investiga pagamentos recorrentes com verbas municipais a um mesmo servidor público para custeio de eventos culturais e apresentações artísticas personalizadas, avaliando a regularidade formal das contratações e a existência de conflito de interesses.
Ou seja, não faltam motivos para investigar muitos prefeitos baianos. O desafio é condenar algum deles à prisão. Ficam inelegíveis, têm seus direitos políticos suspensos, vivem a ser multados, mas ninguém vai parar na cadeia. Parece um pacto invisível autorizando-os a desviar verbas, com a garantia de que não pararão atrás das grades.
Imagem destacada: Orleans Mascarenhas dos Santos – prefeito de Jussari-BA.