TRE de Minas Gerais cassa mandatos por compra de voto a 300 reais. E na nossa região?

Um artigo interessante foi publicado no portal Itatiaia Política, de autoria da jornalista Luísa Marques, intitulado TRE cassa prefeito e vice de cidade mineira por abuso de poder econômico e compra de votos. Trata-se de processo envolvendo o prefeito e a vice de Presidente Kubitschek – MG, cidade localizada na Serra do Espinhaço, a mais de 1.100 metros de altitude, na região central do estado. A cidade teve pouco mais de 3 mil habitantes em 2022. A decisão não é final e ainda pode ir ao TSE. Vamos fazer aqui uma comparação com os fatos idênticos ocorridos em nossa região.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a cassação dos mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Presidente Kubitschek, Osvaldino Reis da Silva, conhecido como Osvaldino do Pantinha (PDT), e Marlúcia Rodrigues Ribeiro (PT), por compra de votos e abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2024. Na sentença, publicada na última terça-feira (6), são apresentadas evidências de que ambos teriam, supostamente, oferecido dinheiro em troca de votos, tendo como um dos principais articuladores um homem identificado como Fabinho. Observem aqui que os candidatos não se envolvem diretamente no processo e entregam a missão a terceiros.

O tal do Fabinho chegou a oferecer R$ 300 a um eleitor, que confessou em juízo ter recebido o valor, dizendo, ainda, que uma das exigências era que fosse feito um vídeo da urna eletrônica registrando o voto, como uma prova para que o pagamento fosse efetuado. Curioso é que foi apenas promessa antes do voto e com um valor que chega a ser decepcionante para o eleitorado da nossa Heliópolis. Aqui, as cifras andam na casa dos mil. Uma família de 5 votos recebeu dez mil só para mudar de candidato a vereador. Tem um conselheiro tutelar que pediu 60 mil pelo voto dele e da esposa. Um profissional da comunicação teve seu voto negociado a 50 mil. Curioso é que, em Presidente Kubistchek, um eleitor confirmou ter aceitado R$ 50 para votar em Osvaldino, após ouvir um boato de que Fabinho estaria distribuindo dinheiro para quem votasse no então candidato.

Além de dinheiro, a sentença menciona que também foram oferecidos cargos em troca de votos. Uma eleitora teria admitido ter aceitado uma promessa de emprego caso Osvaldino vencesse a eleição. Os dois filhos do prefeito, Solange Reis de Oliveira e Silvério Reis de Oliveira, também são apontados como membros ativos do suposto esquema. Eles foram descritos como operadores da fraude no dia da votação. Durante o pleito, testemunhas relataram um comportamento suspeito próximo aos colégios eleitorais. Por conta disso, Solange, Silvério, Fabinho e Sarney — outro que teria participado da ação — foram conduzidos à delegacia pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e tiveram os aparelhos celulares apreendidos.

Em Presidente Kubistchek, as autoridades agem durante o processo. Na nossa região, parece que compra de voto virou algo natural. As ofertas são feitas no meio da rua e apostas são oferecidas em alto e bom som. Tudo isso enodoa o processo eleitoral, mas por aqui é visto como normal. Lá em Minas Gerais, as autoridades encontraram com Solange R$ 1.000 em espécie. Ela alegou que o valor seria usado para a compra de bebidas para uma eventual comemoração pela vitória do pai. Eles ficariam horrorizados quando soubessem quanto alguns políticos levam consigo, por aqui, no dia da eleição.

Diferente do juiz eleitoral de Ribeira do Pombal e do TRE da Bahia, o juiz de Minas considerou que as provas apresentadas demonstravam um esquema estruturado, reiterado, uníssono e organizado para a compra de votos, evidenciando o uso de dinheiro para desvirtuar o processo democrático. Além da cassação, a sentença determina a inelegibilidade por oito anos do prefeito e da vice, bem como a aplicação de uma multa de R$ 50 mil para cada um. O juiz determinou que, após o trânsito em julgado da decisão, quando não couber mais recursos, o presidente da Câmara Municipal assuma a prefeitura de forma interina e que sejam realizadas novas eleições.

Aqui na nossa Bahia de meu Deus, mesmo tendo testemunhas que confirmem a compra de votos, mesmo que o número de eleitores ultrapasse o de habitantes, mesmo que os cargos e empregos na prefeitura atinjam níveis inimagináveis em anos eleitorais, ainda assim não é suficiente para cassar mandatos ilegítimos. Parece que teremos que esperar que Willian Bonner faça uma entrada ao vivo no Jornal Nacional, mostrando um flagrante de compra de voto, para que os juízes baianos entendam o drama vivido em boa parte dos municípios de nossa região. Ainda assim, é possível que aparece alguém para dizer que a Rede Globo é lixo e que está em conluio com o imperialismo americano.